Termos
Os presentes "Termos" englobam os (1) Termos e Condições de Acesso, a (2) Política de Privacidade, a (3) Política de Cookies, a (4) Política de Ligações, a (5) Política de Propriedade Intelectual e Industrial e (6) Informações e Questões, como segue:
1. Termos e Condições de Acesso
1.1 Os sítios web www.ncadvogados.pt, www.ncadvogados.com, www.nascimentocatarino.com, www.nc-advogados.com, e http://www.direitosedeveres.org, e todas as suas subdiretorias e conteúdos, são propriedade de Nascimento Catarino & Associados, SP, RL (doravante designada apenas como "NCA"), com o NIPC 514 738 219, sociedade civil de advogados, com sede em Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, Piso 2, n.º 10, registada na Ordem dos Advogados sob o número 15/05.
1.2 O acesso e utilização a qualquer dos sítios web acima mencionados atribui ao visitante a condição de utilizador. Tal significa que o utilizador aceita as condições de uso vigentes em cada momento e compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos, assim como a observar e a cumprir rigorosamente tudo quanto se disponha nos presentes Termos.
1.3 A NCA reserva-se o direito a efetuar as modificações que entender por convenientes, juntando, modificando ou eliminando conteúdos ou serviços prestados através do sítio web e a de retirar qualquer contribuição ou comentário que contrarie as suas orientações.
1.4 A NCA não será em caso algum responsável pelas as opiniões do utilizador que sejam transmitidas através das ferramentas de participação oferecidas pelo(s) sítio(s) web.
1.5 As informações prestadas pela NCA são de caráter geral, indicativas, e para uso pessoal e privado do utilizador. Não constituem nem substituem aconselhamento jurídico adequado à situação concreta.
1.6 As informações sobre serviços não poderão ser consideradas como solicitação de serviços, nem poderão nunca substituir juízos valorativos próprios do utilizador.
2. Política de Privacidade
2.1 Dados Pessoais
2.1.1 A NCA, através do formulário que coloca à disposição do Utilizador, poderá recolher dados pessoais com a finalidade de oferecer um serviço de comunicação de direitos e deveres e atualidade jurídica, solicitando os seguintes dados: nome e apelido, correio eletrónico e número de telefone. Poderá ainda ser solicitado ao Cliente consentimento para o tratamento de dados pessoais com o objetivo de prestação de serviços jurídicos e faturação associada.2.1.2 O utilizador fornece a informação solicitada voluntariamente. A recusa em fornecer a informação solicitada tem, como única consequência para o utilizador, não receber informação ajustada às suas preferências nem nem comunicações como uma newsletter.
2.2 Finalidades
2.2.1 Ao marcar a opção correspondente, o utilizador aceita expressamente e de forma livre, que os seus dados pessoais sejam tratados pela NCA com as seguintes finalidades:
- Contactar com o utilizador no caso em que este solicite um contacto;
- Atender as consultas e pedidos do utilizador;
- Enviar ao utilizador comunicações e atualizações com informação
jurídica;
- Prestar serviços jurídicos, caso os mesmos sejam solicitados.
2.3 Prazo
2.3.1 Os dados pessoais transmitidos serão conservados enquanto durar a relação com o Utilizador ou com o Cliente e durante o prazo pelo qual possam derivar responsabilidades pelos serviços prestados.2.4 Obrigações da NCA
2.4.1 A NCA obriga-se, enquanto responsável do ficheiro e do tratamento dos dados pessoais, a guardar segredo profissional relativamente a todos os dados, assim como a guardá-los em segurança. Estas obrigações subsistirão ainda depois de finalizadas as relações do utilizador ou Cliente com a NCA.2.4.2 A NCA garante a todo o momento o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, limitação, apagamento, cancelamento, portabilidade e oposição sobre os dados pessoais facultados, devendo o titular dos dados dirigir-se por escrito a NCA - Nascimento Catarino & Associados, Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, Piso 2, n. 10, 1070-102 Lisboa, ou através da direção de correio eletrónico info@ncadvogados.pt .
3. Política de Cookies
3.1 Os sítios web da responsabilidade da NCA utilizam cookies. Os cookies são ficheiros enviados
ao navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registar as
atividades do utilizador durante o seu tempo de navegação. Mediante o uso dos cookies, tanto do sítio web como de terceiros relacionados com este, é possível conhecer o lugar onde acede, o tempo de conexão, o sistema operativo empregado, as páginas visitadas e outros dados relativos ao comportamento do
utilizador.
3.2 Os cookies que emprega o sítio web apenas se associam a utilizadores anónimos e ao seu computador sem que possam fornecer, por si mesmos, dados pessoais daqueles.
3.3 Os cookies não recolhem informação pessoal que permita a
identificação de um utilizador concreto.
3.4
Os cookies em causa são sempre temporários e, em nenhum caso, terão uma vigência superior a 12 meses.
4. Política de Ligações
4.1 O sítio web poderá conter ligações a outros sítios web com políticas de privacidade diferentes à deste.
4.2 A NCA não é responsável pelo conteúdo ou práticas dos sítios interligados e recomenda-se ao utilizador a leitura detalhada da política de privacidade de qualquer sítio web ao qual aceda a partir deste.
5. Política de Propriedade Intelectual e Industrial
5.1 Os direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos de exploração e reprodução deste sítio web (páginas, ecrãs, informação, aparência, estrutura e desenho, código fonte, arquivos de áudio e software, assim como os vínculos)
que se estabeleçam desde esta a outras páginas web
geridas pela NCA, são propriedade ou são objeto de licença, a favor da
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5.2 A denominação, o desenho e os logótipos que compõem este sítio web
são marcas devidamente registadas. O seu uso indevido poderá ser
sancionado em conformidade com a legislação vigente.
5.3. Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão
destacados e o utilizador deverá respeitá-los sempre.
5.4. O utilizador poderá descarregar conteúdos do sítio web, copiá-los ou
imprimi-los, estando, em qualquer caso, obrigado à menção da fonte e
autor.
6. Questões ou Sugestões
6.1 A NCA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, na pessoa do seu representante legal. Quaisquer questões ou sugestões poderão ser comunicadas por email para info@ncadvogados.com ou por telefone para (+351) 213 869 300.