Termos e Condições de Utilização

Os termos e condições de utilização englobam os termos e condições de acesso, as políticas de privacidade, cookies, ligações, propriedade intelectual e industrial e informações sobre o responsável de dados.

1. Termos e Condições de acesso

1.1 Os sítios web www.ncadvogados.pt, www.ncadvogados.com, www.nc-advogados.com, www.nascimentocatarino.com e http://www.direitosedeveres.org, e todas as suas subdiretorias e conteúdos, são propriedade de NCA | Nascimento Catarino & Associados, SP, RL (doravante apenas designada NCA),  com o NIPC 514 738 219, sociedade civil de advogados, com sede em Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 14 - A, registada na Ordem dos Advogados sob  o número 15/05.

1.2 O acesso e utilização de este sítio atribui ao visitante a condições de utilizador. Tal significa que o utilizador aceita as condições de uso vigentes em cada momento e compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos do sítio web e a observar e cumprir rigorosamente quanto se disponha neste aviso e nas normas que sejam de aplicação.

1.3 A NCA reserva-se o direito a efetuar as modificações que entender por convenientes, juntando, modificando ou eliminando conteúdos ou serviços prestados através do sítio web; assim como o de retirar qualquer contribuição ou comentário que contrarie as regras descritas anteriormente.

1.4 A NCA não será responsável em nenhum caso sobre as opiniões do usuário através das ferramentas de participação oferecidas pelo sítio web.

1.5 As informações prestadas pela NCA são de caráter geral, indicativas e para uso pessoal e privado do utilizador. Não constituem nem substituem aconselhamento jurídico adequado à situação concreta.

1.6 As informações sobre serviços não poderão ser consideradas como solicitação de serviços, nem poderão nunca substituir juízos valorativos próprios do utilizador.

2. Política de Privacidade

2.1 Dados Pessoais

2.1.1 A NCA, através de formulário que coloca à disposição do utilizador, poderá recompilar a informação pessoal detalhada com a finalidade de oferecer um serviço de comunicação de direitos e deveres e atualidade jurídica mais eficaz, em função das preferências ou perfil do utilizador, solicitando os seguintes dados: nome e apelido, género, data de nascimento, concelho ou país em reside, correio eletrónico, número de telefone e interesses pessoais.
2.1.2 O utilizador proporciona a informação solicitada voluntariamente. A recusa em fornecer a informação solicitada tem, como única consequência para o utilizador, não receber informação ajustada às suas preferências nem aos serviços que oferece o sítio web.

2.2 Finalidades

2.2.1 Ao marcar a opção correspondente, o utilizador aceita expressamente e de forma livre, que os seus dados pessoais sejam tratados pela NCA com as seguintes finalidades:
- Oferecer-lhe a melhor experiência de navegação;
- Contactar com o utilizador no caso em que solicite um contacto;
- Atender as consultas e pedidos do utilizador;
- Enviar ao utilizador comunicações e atualizações com informação jurídica.

2.3 Obrigações da NCA

2.3.1 A NCA obriga-se, enquanto responsável do ficheiro e do tratamento dos dados pessoais, a guardar segredo profissional relativamente a todos os dados assim como a guardá-los, obrigações que subsistirão ainda depois de finalizadas as relações do utilizador com a NCA.
2.3.2 A NCA garante a todo o momento ao usuário o exercício dos seus direitos de acesso, retificação, limitação, apagamento, cancelamento, portabilidade e oposição sobre os dados pessoais facultados, dirigindo-se por escrito a NCA - Nascimento Catarino & Associados, Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 2, 14-A, 1070-102 Lisboa, ou através da direção de correio eletrónico info@ncadvogados.pt .

4. Política de Cookies

4.1 Este site utiliza cookies. Os cookies são ficheiros enviados ao navegador por meio de um servidor web com a finalidade de registar as atividades do usuário durante o seu tempo de navegação. Mediante o uso dos cookies, tanto do sítio web como de terceiros relacionados com este, é possível conhecer o lugar onde acede, o tempo de conexão, o sistema operativo empregado, as páginas visitadas e outros dados relativos ao comportamento do usuário em internet.
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5. Política de ligações

5.1 O sítio web pode conter ligações a outros sítios web com políticas de privacidade diferentes à deste.
5.2 A NCA não é responsável pelo conteúdo ou práticas dos sítios interligados e recomenda-se ao usuário a leitura detalhada da política de privacidade de qualquer sítio web ao qual aceda a partir deste.

6. Política de Propriedade Intelectual e Industrial

6.1 Os direitos de propriedade intelectual e industrial, direitos de exploração e reprodução deste sítio web (páginas, ecrãs, informação, aparência, estrutura e desenho, código fonte, arquivos de áudio e software, assim como os vínculos) que se estabeleçam desde esta a outras páginas web geridas pela NCA, são propriedade ou são objeto de licença, a favor da NCA.
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7. Questões ou Sugestões

7.1 A NCA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, na pessoa do seu represente legal. Quaisquer questões ou sugestões poderão ser comunicadas por email para info@ncadvogados.com ou por telefone para (+351) 213 869 300.